Agricultura: Justiça suspende pregão para escolha da organizadora

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Está
suspensa a escolha da organizadora do concurso do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em função de uma decisão
judicial. O Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e
Assistencial (Idecan) obteve um mandado de segurança que tornou sem
efeito o ato de revogação da dispensa de licitação nº28/2013, que havia
definido a entidade como organizadora da seleção, e por isso o pregão
eletrônico, marcado para a manhã desta quinta-feira, 17, não pôde ser
realizado. O Ministério irá recorrer.

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No fim de agosto, o Idecan fora escolhido, por dispensa de licitação,
como organizador do concurso. No entanto, o ministério decidiu revogar
essa decisão após reportagem do jornal O Estado de São Paulo informar
que os dirigentes da entidade eram integrantes do partido do ministro
Antônio Andrade (PMDB-MG). Na ocasião, o deputado federal Rubens Bueno
(PR) chegou a protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC
131/2013) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados (CFFC), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU)
analisasse o contrato, no valor de R$5 milhões, entre o Mapa e o Idecan.
A investigação ainda não foi autorizada pela Câmara.

Por conta da revogação da dispensa de licitação, o Ministério da
Agricultura perdeu o prazo para a publicação do edital e se viu obrigado
a promover o pregão eletrônico, agora suspenso, para escolha da
organizadora. Por sua vez, em meados de setembro, o Ministério do
Planejamento concedeu uma nova autorização ao órgão para a realização do
concurso e determinou que o edital fosse publicado até 17 de março de
2014). No entanto, o Mapa planejava divulgar as regras da seleção em
novembro. A organizadora do concurso somente será definida após o
julgamento do processo pela Justiça. O concurso será destinado ao
preenchimento de 796 vagas, em cargos de todos os níveis de
escolaridade, com rendimentos de R$2.943,02 a R$11.904,69.

Fonte: Folha Dirigida

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