Mapa: Cancelada, escolha do organizador será por meio de pregão

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O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revogou a
dispensa de licitação que definiu o Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) como organizador
do seu concurso para 736 vagas. O órgão deverá realizar um pregão
eletrônico para escolher a entidade que ficará à frente da seleção e com
isso deverá atrasar em, pelo menos, 30 dias, a divulgação do edital,
que iria ocorrer até 18 de setembro. A decisão do Ministério da
Agricultura é reflexo de reportagem publicada pelo jornal O Estado de
São Paulo, em 27 de agosto, informando que os dirigentes do Idecan são
integrantes do partido do ministro Antônio Andrade (PMDB-MG). “Isso fere
a moralidade e a impessoalidade”, criticou o especialista em concursos
públicos e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Guerra.

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O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) chegou a protocolar uma
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC),
pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a dispensa de
licitação. O valor do contrato era de R$5,5 milhões. A auditoria somente
poderá ser realizada caso a CFFC aprove o pedido do deputado Rubens
Bueno. A comissão tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia
4, mas a pauta da sessão somente será conhecida no dia anterior.

Segundo informações do gabinete de Bueno, o rompimento do contrato é uma
prova de que havia nele alguma espécie de irregularidade. Em nota
oficial, publicada na semana passada, o Ministério da Agricultura
informou que o “critério utilizado foi a escolha do menor preço médio
das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, atestada com a
apresentação de 21 certificados.” Ao todo, dez organizadoras
apresentaram propostas para organizar a seleção. O concurso destina-se
ao preenchimento de 736 vagas. Originalmente, o prazo para a publicação
do edital vai até 18 de setembro. A expectativa, agora, é de que o
ministério negocie com o Planejamento a ampliação deste prazo,
justamente devido à necessidade de realização do pregão eletrônico.

Fonte: Folha Dirigida

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